Valor do voto consciente na realidade atual

 

Outro dia li no twitter um renomado jurista largar uma frase, com a devida venia, dizendo que o voto nulo é uma inconsciência. Li e refleti sobre assunto, já tinha visto outras pessoas argumentando sobre a valorização do voto, da participação política, do empenho em fazer parte da "história" e "mudanças" através da política na circunscrição onde habita, e até entendo, mas na forma de Voltaire. No entanto eu penso que tais argumentos desprezam vários pontos ideológicos acerca de votar nulo, independentemente de sua intenção, como simplesmente opinar (ou quem dera, "optar") pela não obrigatoriedade do voto (não só do comparecimento, já que nulo e branco são "votos" também). As pessoas devem ter seus motivos, a liberdade e o direito de não participar da política de sua cidade, Estado ou país.

    O Brasil é preenchido por uma população medíocre. Em outras palavras, maioria das pessoas que possuem o direito de participar do sufrágio são medianas ou até muito abaixo disso, mas, claro, isso é devido ao mecanismo exercido historicamente pelos políticos que é o de aversão à educação e formação intelectual desses habitantes com direito a voto. O que realmente quero dizer é que boa parte da população brasileira não sabe nem porque está votando, esses somente sabem que tem que ir lá e votar porque é, sim, uma obrigatoriedade, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto (de acordo com o art. 14, §1º da CF, e art.6º do CE nos termos do arts. 42 a 51 da mesma, e o não cumprimento implica em multa prevista no art.7º do CE, nos termos do art.367 da mesma). Então, como fazer democracia em um território onde a maioria dos habitantes não possuem a própria vontade, nem o mínimo discernimento no que concerne ao universo intricado e corrupto da política nacional?

    Seguindo o raciocínio de que perto da totalidade dos eleitores brasileiros vão gerar votos sem ideologia devido a falta de educação, problema que não é culpa deles, mas sim dos políticos e do sistema eleitoral brasileiro (já que todos "pagam" para morar no Brasil, e pagam mais um pouco pela garantia de seus direitos como cidadão), então suponho que esses são os votos "inconscientes" os quais um jurista teceu o comentário mencionado no início. Ao menos assim deveria ser, pois são estes mesmos eleitores que votam com base no carisma que o candidato apresente, e ainda acredito que na verdade a população comum não expecta por políticos, e, sim, por super-heróis, para elas esses partidários são apenas personagens, e o qual agradar mais, então será o escolhido.

      Tente imaginar por esse ângulo: voltando no tempo e imaginando-se em uma sala de escola de ensino médio, numa classe com 40 alunos, 5 desses alunos são os nerds,  10 são pessoas que estão interessadas em passar de ano com boas notas, 15 são pessoas medianas, passam arrastando-se na média e mal sabem escrever ou ler, ou formular um texto ou dar uma opinião sobre qualquer tema, os outros 10 são pessoas abaixo dessa média (isso com base em uma escola pública). Uma média parecida pode, também, ser vista em uma classe de ensino superior (e olhe que maioria dos péssimos eleitores não possuem tal graduação), segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa, nas faculdades 34% dos estudantes possuem nível básico de escrita, e 4% mal conseguem se comunicar... é um péssimo índice(!).
     

     Agora entra o tal do voto que imagino que seja o voto consciente, que é a parte mínima da população, que teve educação, não a devida e merecida, mas a conquistada e disputada que temos por aqui, e que, além disso, que se interesse pela política, e saiba o significado desse termo perante toda a sociedade, mas, infelizmente, essa é a minoria da população. As verdadeiras pessoas que podem realmente fazer uma escolha justa de governantes estão em número muito pequeno, e a contagem desses votos é até injusta, porque de cara saberemos o resultado, vencerá o político mais carismático, escolhido pela parcela maior dos eleitores, não o de mais propostas e trabalhos, mas o de mais convencimento e persuasão.


   Diante deste cenário injusto, no que refere-se ao valor real do voto nas urnas, acredito que o voto nulo é uma espécie de saída até inteligente (nas urnas, até porque o problema para tornar a democracia funcional não será, de forma alguma, na realidade atual, resolvido nas urnas), e não falo em votar nulo para que 50% desses votos nulos computados deem início a um novo pleito eleitoral, tal coisa não existe, isso é um entendimento errôneo sobre o art.224 do Código Eleitoral, falo do voto nulo no sentido de poupar-se de gastar esforço votando de forma correta, porque se o voto da parcela consciente é menor, e todos eleitores, com algumas pequenas exceções, são obrigados a ir às urnas e votar, logo então o valor do voto da parcela menor não vale nada, e votar em alguém sabendo que seu voto não vale nada é, no mínimo, burrice(!). E não adianta ir contra isso diante das regras que regem o sufrágio, caso você seja um idealista e queira candidatar-se porque está revoltado com esse sistema, aconselho que seja bastante carismático, tenha bastante dinheiro e saiba persuadir gente sem instrução, seja uma espécie de salvador dos oprimidos, porque se depender do votos de pessoas conscientes, não logrará êxito algum...

    Uma saída para isso, acredito que seja através da não obrigatoriedade do voto, no que leva ao entendimento que só quem iria votar seriam aqueles que realmente o querem fazê-lo. Agora, então, imagino que a maioria das pessoas que não querem um envolvimento real com a política não iriam, nessas condições, comparecer às urnas, nem para votar em político, muito menos para votar nulo ou branco, só sairão de casas se lhes pagarem, ou outra conduta do gênero, coisa que é crime (art. 299 caput,  do CE, e art.41-A, da lei 9.504/97). Caso realize-se um plebiscito sobre conceder, ou não, direito a não obrigatoriedade do voto, seria aí o momento onde a maioria dos votos dos inconscientes se converteria em votos conscientes, pois a maioria iria votar a favor da não obrigatoriedade, pois se não entendem a política, pouco se lixam em fazer parte dela, direta ou indiretamente. Seria o momento em que a parcela maior, que vai por obrigação, iria com o maior gosto para as urnas com um largo sorriso no rosto para contemplar a realização da verdadeira democracia, que é a vontade do povo traduzida naqueles que realmente querem.

Quem paga para ver, assiste o que não quer ver

Quando eu era muito criança, isso há uns 20 anos, em casa nós não tínhamos muitas opções de canais para ver. O que a gente poderia fazer seria simplesmente escolher entre 4 canais; Globo, e já passava Lagoa Azul nesse tempo; SBT, adorava assistir os desenhos matinais, Carrossel e o highlander Senior Abravanel, vulgo Silvio Santos, o qual apresentava um verdadeiro endurance durante os domingos ; Manchete, canal lendário, foi justamente esse que salvou a minha infância passando desenhos como Cavaleiros do Zodíaco, Shurato, Samurai Warriors, Yu Yu Hakusho, e dentre outros; por fim a BAND, canal que não lembro se passava algo interessante (pelo menos antes de Dragon Ball), geralmente esse canal se tornava interessante durante as madrugadas saturninas de sábado.

Caso existiam outros canais, eu não sei, minha TV disponibilizava somente esses 4, e com qualidade mais ou menos só a Globo! Ou seja, assistir TV era uma porcaria, a Globo nunca prestou, só escapava a turma do Mickey no finzinho da madrugada. Com tanta porcaria eu me resumia a ler um livro, ou então fazer algo mais "útil", que era ligar meu Master System II e jogar o primeiro RPG totalmente em Português e traduzido e distribuído no Brasil por uma fábrica brasileira, que só viemos ver algo parecido atualmente com as traduções de StarCraft e World Of Warcraft, e a televisão era de somente 14 polegadas, imagina isso...

Alguns anos mais tarde tive o contato com a TV, também aberta, via satélite, através do trambolho que se pendura e equilibra em cima da residência, o qual é chamado por aí de "antena parabólica". Aquilo ali te dá opções de assistir entre uns 30 canais de produções brasileiras independentes. Algo mudou? Mudou sim, agora os 4 canais que eu tinha antes eu conseguia assisti-los em uma melhor qualidade de imagem, e de brinde eu ganhei uns 20 canais inúteis! Canal do Boi, canal do tapete, canal do leilão de jóias, enfim, canais que você realmente não precisa pagar para vê-los, até porque você não quer ver nem de graça!

Depois de vários e vários anos tive contato com a TV por assinatura. Agora eu poderia assistir "o que eu quisesse", pelo menos tudo o que eu gosto de ver passa na TV por assinatura, como exemplo, documentários sobre civilizações antigas; tecnologia; notícias do mundo; seriados e eventualmente filmes, que inclusive tenho muito pouco tempo para ver, geralmente é antes de dormir, mas, mesmo assim é algo fantástico a grade de programação da TV por assinatura com centenas de canais com produtos de qualidade que são frutos de pesquisas para saber o que você (consumidor) quer pagar para ver, mesmo com a poluição dos canais Globosat, que tem muita coisa que muita gente gosta de pagar para ver, exemplo as lutas de MMA.

O problema é que em 2007 foi criado o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 116/10, de autoria do Dep. Federal Paulo Bornhausen, que consequentemente veio a se tornar a norma jurídica 12.485 de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual. A controversa lei confere poderes a uma agência reguladora, que irá regular e fiscalizar o conteúdo do que se passa na TV por assinatura. E ainda se não bastasse, vai empurrar na sua goela abaixo cotas de canais. Isso mesmo, cotas para canais brasileiros e parte obrigatoriamente de produção brasileira. Tudo bem que tenha cotas para negros, baixa renda, índios, muito justo, pois a sociedade e os governos têm meio que uma dívida com essas pessoas, e é em prol da educação e do bem-estar social. Mas cotas para canais em TV por assinatura? Não é algo que eu queira pagar para ver...

A lei também estabelece que a cada 4 canais estrangeiro na sua grade, 1 tem que ser 100% brasuca. Acha pouco? Você vai achar engraçado quando o Discovery ou History passar 3h30 semanais de programas de produções brasileiras independentes no horário nobre, e a Ancine é quem vai decidir o que é horário nobre e também o que vai ser transmitido. Eu sou assinante de TV por assinatura porque quis ter o direito de escolha de fugir disso, de ter que assistir desfile de bois, ou tentar se entreter com tapetes ou qualquer coisa que você não precisa pagar para ver. Agora vou pagar para ver algo que é baseado na nacionalidade e não na qualidade, simplesmente porque os legisladores e agregados veem alguma oportunidade($) nisso(!).


Caso os produtores Brasileiros precisem de mais espaço; por que não abriram uns mil canais na TV aberta? Talvez seja porque não rola dinheiro. E a fistel vai criar um fomento para fiscalização e recolhimento de 10% da contribuição das operadoras de telecomunicação. O que vai gerar uns R$300 milhões  por ano para poder gastar com besteirol brasileiro e locupletar-se com o que vier a sobrar. Políticos não dão ponto sem nó...

Enquanto isso, você tem que engolir calado. O que era simples no início, onde era só para abrir espaço para o incentivo às produções brasileiras, agora se torna em um sistema de cotas, e todo conteúdo controlado por uma agência do governo, com intenções e obrigações não muito claras, e sabe-se lá com que propósito ou baseado em que critérios essas produções irão ao ar... "para que facilitar, se podemos complicar".

 Só falta agora você ligar a TV no Nat Geo e ver a imagem de um político sorridente propalando suas ideias para quem sonhou em ter uma TV livre de manipulação e controle político, para quem sonhou fugir da chatice e tédio, falta de opções e de qualidade da TV aberta. Para você que sonhou com toda essa liberdade... prepare-se para viver o pesadelo que será a sua TV paga.


André Oliveira